Presidente da Febrac e ministro do MTE discutem Lei do Menor Aprendiz.

• O ministro recebeu em seu gabinete Laércio Oliveira, e também, o presidente do Seac/RJ e vice-presidente da Febrac - Ricardo Garcia, assessora Jurídica da Febrac Lírian Soares, diretora Executiva da Febrac Cristiane Oliveira, o executivo do Sindasseio Sérgio Soares, assessor Jurídico do Sindasseio Mauro Pippi da Rosa e Supervisor de Crédito e Cobrança do Sindasseio Marcelo Beck. Juntos discutiram a Lei de Aprendizagem (10.097/2000) e o Decreto n.º 5.598/2000 que tanto preocupa as empresas de terceirização de Limpeza e Conservação em todo o Brasil.

Laércio Oliveira ressaltou a importância da lei e disposição do segmento em atender a legislação. E relembrou que o setor tem um clamor social e são os maiores empregadores de pessoas com baixa escolaridade no país. No entanto, Lírian Soares explicou a inviabilidade da aplicação da cota de menores aprendizes nas empresas, como agentes de limpeza, já que não há cursos de capacitação nos Estados e as empresas não possuem pessoas para treiná-las. Por isso, assessora jurídica solicitou que as empresas de asseio e conservação cumpram o sistema de cotas de menores apenas com relação aos seus empregados locados na administração, como secretárias, auxiliares administrativos, motoristas, recepcionistas, entregadores e etc.

Em resposta a solicitação, o ministro disse que não é possível aplicação da cota na administração da empresa, e a solução encontrada por Lupi é que a capacitação do jovem seja feita pelo Sistema S. “A idéia é que o Sistema S capacite estas pessoas, pois toda ocupação demanda aprendizagem. A proposta é a formação mais ampla, com inclusão digital”, complementou Ana Lúcia de Alencastro, assessora Executiva do Ministério.

O presidente da Febrac pediu urgência para resolver o problema, já que em alguns Estados, como é o caso do Ceará, as empresas tem sido autuadas pela fiscalização do trabalho, por não existirem cursos para formação profissional, e consequentemente, por não cumprir a cota do menor aprendiz.

Carlos Lupi mostrou-se aberto a discussão do problema e solicitou, ao presidente Laércio Oliveira, ajuda para encontrar mecanismos para capacitá-los. E afirmou que “trabalhará com mais prioridade nesta questão. Temos que encontrar mecanismos e trabalhar para resolver este problema”.

Ao encerrar audiência, o ministro afirmou que trabalhará para encontrar um caminho para resolver isso e para evitar maiores problemas para as empresas do segmento. “Com certeza nós vamos ajudar”, prometeu.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Febrac.