• No dia 11 de agosto, Laércio Oliveira, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em seu gabinete, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 231/1995 e solicitar o adiamento do debate da mesma. Já aprovada pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, a PEC reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.

Durante o encontro com Temer, Laércio Oliveira formalizou o pensamento do setor de forma contrária à PEC 231/95, e frisou que em vez de gerar novos postos de trabalho, a Proposta trará efeitos inversos: o desemprego e a informalidade.

O presidente da Febrac alertou também que a matéria desestimulará o incremento do processo de negociação coletiva, e por fim, solicitou a Temer a inclusão de representantes das Micro e Pequenas Empresas no rol dos demais debatedores que irão discutir a proposta em Audiência Pública, a ser realizada futuramente.

Durante a reunião, o presidente da Câmara informou que vai instalar, provavelmente no dia 19 de agosto de 2009, uma Comissão Geral sobre a Proposta de Emenda à Constituição 231/95, com o propósito de constituir um grande fórum de discussões, com os representantes dos trabalhadores e empregadores, a fim de ouvir todas as partes envolvidas no processo de crescimento econômico do país, antes de colocar a Proposta em votação em Plenário. Michel Temer antecipou ainda que solicitará às entidades patronais e às entidades de trabalhadores que indiquem, cada uma, o nome de um expositor para os debates.

Jornada de trabalho de 44 horas é a meta da Febrac.

Na manhã do dia 25 de agosto, Laércio Oliveira, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esteve na Câmara dos Deputados e discutiu com autoridades nacionais, demais sindicalistas e empresários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 231/95, que reduz de 44 para horas a jornada semanal de trabalho sem diminuição de salário.

O presidente da Casa, Michel Temer, destacou que o debate deve ser técnico e aberto a todos os participantes. “Queremos ouvir argumentos convincentes de todas as partes” destacou. A mudança é defendida pelas centrais sindicais laborais, que estimam que a nova carga poderá criar até 2,2 milhões de empregos com carteira assinada em todo o país. Os representantes dos trabalhadores argumentam que, com as novas tecnologias, boa parte dos empregados produz mais do que anteriormente sem ter uma compensação financeira para isso.

Em discurso, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu a discussão sobre a redução da jornada, mencionando dados de grandes economias mundiais que já adotam cargas horárias menores. E afirmou que o importante da Comissão Geral é o debate prático e não só ideológico por parte dos empresários e sindicalistas participantes do debate. "Não temos que construir, nesse momento, uma luta de classes. Não temos que construir uma luta entre empregados e empresários. O processo de redução da jornada de trabalho não representa a falência das empresas", enfatizou o ministro.

Laércio Oliveira foi categórico ao afirmar que a redução da jornada de trabalho trará desemprego, informalidade e inflação. “Ao contrário do que dizem os defensores da PEC, se a redução da jornada for aprovada, os custos de produção serão elevados para atender à demanda e será necessário reestruturar os negócios, o que provocará queda no numero de postos de trabalho” disse. E ressaltou que mudanças tão drásticas não podem ser feitas sem levar em consideração a realidade de cada setor, a capacidade de profissionais e empresários de pactuarem melhores condições de trabalho por meio da negociação coletiva. “Para gerar emprego há outros caminhos mais eficazes, como a criação de um ambiente favorável ao investimento e à expansão econômica sustentável. Exatamente o oposto do que acontecerá se a PEC 231 for aprovada”, disse.

O presidente da Febrac disse também que a jornada semanal de 44 semanais, estipulada pela Constituição Federal, é um limite máximo estabelecido passível de redução por meio de acordos coletivos. “O que é pactuado torna-se lei, não trazendo prejuízos nem para os empresários nem para os trabalhadores”, exemplificou. “O setor do comércio de bens, serviços e turismo, que ora represento, é o maior empregador nacional e, conforme dados do IBGE, é formado essencialmente por pequenas e micro empresas, justamente as que serão as mais afetadas”, alertou.

Outra conseqüência assinalada por Laércio Oliveira, caso a proposta seja aprovada, é o crescimento da informalidade, tão combatida pelo governo. E isto ocasionará “queda da produtividade podendo gerar a diminuição do consumo, a substituição de mão de obra pela automação da produção ou, chegando as últimas conseqüências, a demissões ou fechamento dos negócios por perda de competitividade” afirmou.

Para finalizar, Laércio Oliveira sugeriu a promoção de um ciclo de estudos para analisar o impacto que tal projeto gerará nos setores de comércio, da indústria e de serviços.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Febrac.